Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode garantir isenção de pedágio para idosos que trafegam pelas rodovias estaduais.
A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), prevê o benefício para motoristas com 60 anos ou mais.
Quem pode ter isenção de pedágio?
De acordo com o projeto, para ter direito à isenção, o motorista idoso deverá:
- Ser o proprietário do veículo
- Solicitar um cartão de isenção emitido pelo órgão de trânsito competente
- Apresentar o cartão nos pedágios ou utilizar um sistema automático cadastrado
O documento precisará conter: nome, CPF, placa do veículo, validade e um código QR para consulta. Cada beneficiário poderá cadastrar apenas um veículo.
Objetivo da proposta
O deputado argumenta que a isenção pode estimular o turismo rodoviário entre idosos e reduzir custos de viagem para aposentados.
“Se o governo federal incentiva o turismo por meio das companhias aéreas, nada mais justo que façamos o mesmo para quem viaja de carro. O pedágio pesa no bolso do aposentado, que ainda tem condições de dirigir e viajar com a família”, afirmou Alencar.
Viabilidade financeira
Apesar da proposta, o texto não apresenta estudos técnicos que mostrem o impacto financeiro da medida para o Estado.
