A Câmara Municipal de Uberlândia começou a discutir o Projeto de Lei 984/26, que autoriza o uso de spray de defesa para mulheres. A proposta, protocolada pela vereadora Liza Prado nesta semana, visa garantir o acesso seguro a extratos vegetais como ferramenta de proteção individual. O objetivo central é oferecer uma alternativa de segurança em situações de risco e coibir a violência contra a mulher na cidade.
Detalhes do Projeto de Lei
De acordo com o texto do PL 984/26, o foco está no uso de sprays compostos por extratos vegetais, como o gengibre ou a pimenta, que não causem danos permanentes. A vereadora argumenta que o acesso a esses itens permite que a mulher tenha uma reação imediata em casos de importunação sexual ou agressão física. Além disso, a proposta busca regulamentar a comercialização e o porte desses dispositivos no âmbito municipal.
A apresentação deste projeto não ocorreu de forma isolada. Durante a mesma sessão legislativa, os parlamentares analisaram uma série de medidas voltadas à rede de proteção feminina.
Próximos Passos
Agora, a matéria segue para as comissões temáticas da Câmara, como a de Constituição e Justiça. Após os pareceres técnicos, o projeto será votado em plenário. Se aprovado, ele passará pela sanção do Executivo para se tornar lei em Uberlândia. A expectativa é que o debate atraia grupos de defesa dos direitos das mulheres e especialistas em segurança pública para discutir a viabilidade e os critérios de uso do spray.
