O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quinta-feira (17), o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, apelidado de SinPatinhas. A ferramenta gratuita permitirá o registro de cães e gatos em um banco de dados nacional. Haverá emissão de um número de identificação único e intransferível, que funcionará como um RG Animal.
ProPatinhas
O presidente acompanhou o lançamento e assinou o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, batizado de ProPatinhas.
A iniciativa busca facilitar a localização de animais desaparecidos, além de permitir que tutores recebam informações sobre ações públicas de castração, vacinação e microchipagem oferecidas na região onde residem. O usuário acessará o sistema por meio da conta Gov.br, plataforma digital de serviços do governo federal.
SinPatinhas
A criação do SinPatinhas foi autorizada pela Lei nº 15.046/2024, sancionada por Lula em dezembro do ano passado. De acordo com o texto, o cadastro deve conter dados do responsável (como identidade, CPF e endereço). O sistema também registrará informações detalhadas sobre o animal, como raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas recebidas, doenças e o local onde o mantém.
Já o ProPatinhas tem como objetivo o controle populacional ético de cães e gatos, o estímulo à guarda responsável e o enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. A proposta também prevê medidas para o controle de zoonoses, por meio do monitoramento e do compartilhamento de dados com órgãos de saúde.
Está previsto o apoio à castração, à implantação de microchips para identificação individual. Além disso, a capacitação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos com políticas de bem-estar animal.
De acordo com o governo, o SinPatinhas centralizará em uma base unificada as informações sobre cães e gatos. As autoridades orientarão ações públicas de saúde, segurança e proteção animal. Não haverá cobrança de taxas para o registro.
