O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação que o obriga a indenizar em R$ 30 mil a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais. A decisão foi proferida na terça-feira (10) pela ministra Maria Isabel Gallotti e é definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Entenda
O caso diz respeito a uma entrevista concedida por Nikolas em 2020, quando ele e Duda eram vereadores em Belo Horizonte. À época, o parlamentar usou pronomes masculinos ao se referir à colega e afirmou que ela seria um “homem”.
Salabert acionou a Justiça com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equipara atos de LGBTfobia aos crimes de racismo. Segundo ela, a transfobia ficou caracterizada quando Nikolas desconsiderou sua identidade de gênero ao dizer que seus documentos eram “de homem”, apesar de seus registros civis estarem no feminino.
Ação na justiça
O processo foi iniciado em 2021. A sentença de primeira instância condenando Nikolas à indenização foi confirmada por tribunais superiores. Com a negativa do STJ, não cabem mais recursos.
Nas redes sociais, Duda afirmou que, como o valor não foi quitado até o momento, irá ingressar com nova ação para pedir a penhora de bens do deputado.
“Como ele não me pagou até hoje, terei que pedir na Justiça a penhora dos seus bens: TV, micro-ondas, videogame, geladeira etc. E, se necessário for, pedirei ao presidente da Câmara que suspenda o salário do Nikolas até ele me pagar o que deve”, escreveu.
Procurado, Nikolas criticou a decisão da Corte. “Essa é a nova realidade do Brasil. Não estão preocupados com quem desvia dinheiro dos aposentados, como no roubo do INSS. Estão preocupados com a maneira como expresso minha opinião sobre meus valores e convicções. Reafirmo que sigo firme na defesa das minhas bandeiras e dos meus eleitores”, afirmou.
