A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decidiu, por unanimidade, manter a ordem de entrega do passaporte de Bolsonaro, além de proibir a comunicação do ex-presidente com outros investigados. Essa decisão foi tomada no contexto de uma investigação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada à eleição de 2022.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, justificou a retenção dos passaportes nacionais e internacionais de Bolsonaro como uma medida necessária. Segundo Moraes, há o risco de fuga do ex-presidente e de outros investigados, especialmente com o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) em relação às condutas suspeitas. O ministro considerou “incabível”, no momento atual do processo, a devolução do passaporte, afirmando que a proibição de deixar o Brasil é fundamental para garantir o andamento correto das investigações.
Além disso, a proibição de Bolsonaro se comunicar com outros investigados foi mantida. Essa restrição abrange todas as formas de contato, incluindo pessoalmente, por telefone, e-mail ou por meio de terceiros. Moraes destacou que tal medida é necessária para evitar qualquer “interferência indevida” no andamento das investigações.
A Polícia Federal tem reunido provas que, de acordo com os investigadores, reforçam o envolvimento de Bolsonaro na criação de uma minuta golpista. Essas discussões teriam ocorrido em reuniões no Palácio da Alvorada, logo após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022.
Depoimentos colhidos pela PF indicam que reuniões entre autoridades e o ex-presidente tinham como objetivo articular um golpe de Estado. Esses depoimentos fazem parte do inquérito das milícias digitais, que já resultou em outros dois relatórios com indiciamentos. Um dos relatórios aborda a falsificação de cartões de vacinação, enquanto o outro investiga desvios de presentes dados por autoridades estrangeiras ao governo Bolsonaro, incluindo joias da Arábia Saudita.
A terceira fase da investigação, focada na tentativa de golpe de Estado, demorou mais tempo para ser concluída devido à necessidade de cruzamento de dados com outra investigação em andamento.
