O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, 55, preso desde abril de 2023. Ele foi preso por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Réu em ação penal que tramita na Corte, Araújo estava custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e passará a cumprir prisão domiciliar. A decisão ocorre no âmbito da operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal. A corporação investigou os responsáveis por incitar e praticar atos golpistas contra as instituições democráticas.
Natural de Belo Horizonte (MG), o ex-PM morava em Uberlândia antes da prisão. A ASFAV (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro) divulgou a informação sobre a soltura. A entidade que atua na defesa de investigados e condenados pelas manifestações que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa de Araújo argumenta que não há elementos suficientes para condenação.
O ex-policial responde pelos mesmos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também réu na Corte. As acusações incluem:
- associação criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
