A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia firmou dois novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com redes de supermercado da cidade. O acordo de maior impacto envolve o Supermercado Bahamas S.A., que deverá pagar R$ 200 mil por infrações às normas de defesa do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25).
O TAC nº 023/2025 tem origem em quatro processos administrativos sancionadores que apontaram a prática de irregularidades como venda de produtos impróprios ao consumo, divergência de preços, ausência de informações básicas ao consumidor e descumprimento de normas de precificação. Segundo o Procon, as violações se baseiam em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Decreto Federal nº 2.181/1997 e de legislações municipal e federal aplicáveis.
Pelo acordo, o Bahamas se compromete a pagar R$ 200 mil, sendo metade destinada ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e metade ao custeio de eventos de capacitação na área de Direito do Consumidor. A rede também deverá adotar uma série de medidas obrigatórias em todas as unidades instaladas em Uberlândia, entre elas:
- Suspender a venda e exposição de produtos vencidos, sem preço, com divergência de valores ou em desacordo com normas de rotulagem;
- Garantir informações claras e legíveis sobre características, composição, validade, origem, tributos e eventuais riscos dos itens vendidos;
- Disponibilizar equipamentos de leitura óptica funcionando adequadamente para consulta de preços.
O termo terá vigência de 24 meses, contados a partir de 29 de setembro de 2025. O Regionalzão entrou em contato com a assessoria de comunicação do Supermercado Bahamas S.A. e aguarda posicionamento.
Em Araxá, o Bahamas tem esta prática idêntica ao da loja de Uberlândia, acontece com constância a divergência de preços expostos nas condolas e quando se vai passar no caixa, sempre tenho que reclamar.
Uma vez chamei o gerente, os preços estavam completamente diferentes no produto e o q passou no caixa, se eu não estivesse conferindo, não tinha percebido, mas há outros mercados, com esta prática, é bom o PROCON acompanhar de perto.
Estão precisando visitar as lojas do Mart Minas com urgência!