O que para alguns tutores é considerado um adorno estético, para o Legislativo mineiro está prestes a se tornar oficialmente um ato de crueldade no estado. Avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 2.625/2021, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos com fins estéticos.
O texto, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União Brasil), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (25) e está pronto para ser votado em segundo turno pelo plenário.
Diferente de propostas que buscam criar novas legislações isoladas, o projeto mineiro optou por uma via mais direta: a alteração da Lei nº 22.231/2016, que já define as condutas de maus-tratos no estado.
Se aprovada, a nova norma incluirá a “feitura de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos” na lista de abusos passíveis de punição. A justificativa técnica baseia-se em três pilares:
- Sofrimento Físico: A dor inerente aos procedimentos invasivos em seres que não podem consentir.
- Riscos à Saúde: Possibilidade de infecções, reações alérgicas e complicações dermatológicas.
- Dignidade Animal: O reconhecimento jurídico de que animais são seres sencientes e não acessórios de moda.
A proposição trata de matéria relevante ante o crescente reconhecimento de direitos relacionados à proteção dos animais e o fato de estes estarem cada vez mais inseridos nas relações familiares”, aponta o relatório da comissão.
A prática, que ganhou fôlego em redes sociais nos últimos anos com fotos de cães de raças como Bull Terrier exibindo desenhos na pele, já é alvo de críticas severas por parte de entidades veterinárias. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) já proíbe a participação de profissionais em tais atos por ferir o código de ética.
Em Minas Gerais, as sanções para quem descumpre a lei de maus-tratos variam entre:
- Multas pecuniárias (que podem chegar a valores elevados dependendo da gravidade);
- Apreensão do animal;
- Proibição de guarda de outros pets por tempo determinado.
O que acontece agora?
Após o aval das comissões, o projeto segue para a pauta de votação em 2º turno no Plenário. Caso seja aprovado sem modificações, o texto será enviado para a sanção do governador.
