O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (9), que três empresas envolvidas na exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, se manifestem em até 30 dias sobre a possibilidade de instalar uma mesa de conciliação. A iniciativa busca uma solução consensual para as divergências contratuais entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa).
A medida foi aprovada durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a partir de voto do conselheiro Telmo Passareli. Ao optar pela tentativa de acordo, o TCE-MG pretende evitar a judicialização de um caso considerado sensível e de alto impacto financeiro para o Estado. O processo em questão, de número 1.092.368, teve origem em uma representação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que aponta fragilidades na auditoria que embasou o atual modelo de exploração do mineral.
Segundo o MPC-MG, a apuração técnica revelou falhas de governança e ausência de critérios mínimos de auditoria, comprometendo a legalidade e a equidade do contrato firmado entre a estatal mineira e a mineradora privada. O caso ganhou repercussão após declaração do ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, em audiência pública realizada em 2019. Na ocasião, ele afirmou que Minas Gerais teria deixado de arrecadar bilhões de reais com a atual forma de exploração do nióbio.
Em nota, o TCE-MG afirmou que a discussão sobre a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato não é recente e já vinha sendo debatida em outras instâncias. Em junho, o tema foi levado à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública que abordou possíveis prejuízos ao erário estadual.
Entre os principais pontos de contestação estão a desproporção nos teores de nióbio das jazidas — identificada desde 2013 — e as condições consideradas desfavoráveis ao Estado no atual modelo de concessão, que envolve a maior reserva conhecida do mineral no mundo.
A exploração do nióbio voltou ao centro do debate político em janeiro deste ano, quando a Codemig foi listada como ativo estratégico na proposta do governo mineiro para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do governo federal.
