O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) condenou a gestão do ex-prefeito de Santa Juliana, Belchior Antônio da Silva (PSDB), a devolver R$ 34,7 mil aos cofres públicos. O motivo foi a identificação de sobrepreço na compra de uma caminhonete Toyota Hilux SRX, adquirida pelo município do Triângulo Mineiro em 2022 por R$ 420 mil.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da Corte. O município, localizado entre o Triângulo e o Alto Paranaíba, possui pouco mais de 15 mil habitantes.
O caso chamou a atenção do “Suricato”, núcleo de inteligência do tribunal, devido às especificações do edital. Segundo a apuração, as exigências técnicas eram excessivamente detalhadas, o que restringiu a concorrência a um único modelo de luxo e resultou na participação de apenas uma empresa no pregão.
Para os conselheiros, embora a legislação da época não vetasse explicitamente veículos de alto padrão, a administração falhou em justificar a necessidade pública de um carro dessa categoria. O valor a ser devolvido corresponde à diferença entre o montante pago pela prefeitura e o maior preço de mercado encontrado para o mesmo modelo no período.
Durante a tramitação do processo, a defesa da prefeitura informou que a Hilux sofreu um acidente com perda total quando já estava em uso. A seguradora pagou uma indenização de R$ 321,4 mil ao município.
Os responsáveis pela compra tentaram utilizar o acidente para arquivar o processo, alegando “perda do objeto”. O argumento da defesa era de que, como o valor do bem havia sido ressarcido via seguro, não haveria prejuízo ao erário e uma nova condenação geraria enriquecimento ilícito da administração.
O TCE-MG rejeitou a tese. O relator do caso, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, sustentou que a indenização do seguro e a punição por irregularidade administrativa possuem naturezas distintas.
O controle externo foca nas falhas do processo licitatório e no ato da compra, independentemente do destino final do bem.
“Absurdo”
O julgamento foi marcado por críticas ao padrão de gasto da prefeitura em relação ao tamanho da cidade. Durante a sessão plenária, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior destacou a desproporção da compra.
“O veículo Toyota Hilux SRX adquirido é o mais caro da linha”, disse o conselheiro. “É um absurdo uma cidade de 15 mil habitantes comprar um veículo dessa natureza para o prefeito.”
A reportagem buscou contato com a defesa do ex-prefeito Belchior Antônio da Silva, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Cabe recurso da decisão.
