O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta terça-feira (18), um acordo que prevê a regularização das condições de segurança contra incêndio e pânico em 18 escolas da rede estadual. As unidades estão distribuídas em cinco cidades mineiras, com destaque para Uberlândia e Uberaba, importantes polos regionais do Triângulo Mineiro.
As duas cidades concentram parte significativa das instituições contempladas, onde há anos as comunidades escolares enfrentam dificuldades estruturais e pendências relacionadas ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A homologação, segundo autoridades envolvidas, deve acelerar intervenções aguardadas e encerrar disputas judiciais que se arrastavam.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo estadual, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Ele prevê a elaboração dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e a realização de obras necessárias para que as escolas obtenham o AVCB, documento obrigatório para o funcionamento regular.
Desfecho de ações judiciais
Com o pacto, serão encerradas as 18 ações civis públicas movidas pelo MPMG, que buscavam garantir a adequação das unidades às normas de segurança. Ambas as partes desistiram dos recursos que tramitavam nos processos.
Para o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, que homologou o acordo, a solução negociada demonstra o avanço da política de conciliação adotada pelo tribunal.
O diálogo e a cooperação institucional são caminhos eficazes para assegurar segurança, regularidade e dignidade às comunidades escolares”, afirmou. “A 1ª Vice-Presidência seguirá empenhada em fomentar consensos que promovam resultados concretos para a sociedade.”
Impacto direto no Triângulo Mineiro
Em Uberlândia e Uberaba, dirigentes escolares relatam que algumas unidades aguardavam desde antes da pandemia por adequações estruturais, como instalação de iluminação de emergência, saídas adequadas e sistemas de combate a incêndio. A expectativa é que as intervenções sejam iniciadas ainda no primeiro semestre de 2026, após a conclusão dos projetos técnicos.
O secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares da Silva, destacou que a conciliação permitirá que o Estado concentre esforços na execução das obras, em vez de prolongar disputas judiciais.
É um ganho para as crianças, para os profissionais e para a gestão pública. Menos processos significam mais condições de concentrar energia na solução”, disse.
Conforto, segurança e transparência
O advogado-geral do Estado, Fábio Nazar, afirmou que o acordo resolve quase 20 ações ao mesmo tempo, agilizando a prestação jurisdicional. Para ele, as obras representam um passo essencial para garantir condições seguras de aprendizagem.
A procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha, representante do MPMG, reforçou que um dos objetivos é permitir o planejamento adequado das intervenções pelo Estado, com previsibilidade e transparência.
A reunião dos processos em um único acordo dá ao ente público a oportunidade de definir um cronograma e devolver à sociedade as respostas que o Ministério Público reivindicou.”
Participantes da audiência
A audiência de conciliação contou ainda com a presença de membros da 1ª Vice-Presidência do TJMG, procuradores do Estado e representantes da Secretaria de Educação.
