Trecho de rodovia que liga Uberaba a Betim é destaque em disputa vencida pela União na Justiça internacional

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiram duas vitórias no Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI), com sede em Paris. A ANTT e a AGU moveram os processos contra as concessionárias Concebra (Triunfo) e Via 040 (Invepar). Eles envolveram trechos de rodovias federais que cruzam Minas Gerais, incluindo a região de Uberaba.

Entenda

As concessionárias alegaram desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados com o governo federal. Segundo elas, fatores externos, como a crise econômica e atrasos no licenciamento ambiental, motivaram essa decisão. As empresas pediram indenizações da União. Entretanto, a corte arbitral rejeitou a maior parte das alegações, afirmando que os riscos estavam corretamente atribuídos às empresas conforme a matriz contratual.

Um dos processos envolve a antiga concessão das BRs 060/153/262, sob responsabilidade da Concebra entre 2014 e 2020. A Concebra devolveu o contrato à União, e a ANTT relicitou parte do trecho — com 438,9 km de extensão, entre Uberaba e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte — no fim de 2023. O consórcio Rotas do Brasil, ligado à Pátria Investimentos, assumiu a administração.

Julgamento

Ao julgar o caso, o tribunal arbitral considerou improcedentes 95% das reivindicações da Concebra. Ela buscava mais de R$ 3 bilhões em indenizações. A ANTT agora estuda a relicitação de outro trecho da BR-262. Esse trecho vai de Uberaba até a divisa com o estado de São Paulo, além do entroncamento com a BR-153, em direção a Goiás. O edital ainda não tem data para publicação.

O segundo processo diz respeito à concessão de 936,8 km da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora. A Via 040 solicitou mais de R$ 1 bilhão em compensações, mas o tribunal reconheceu apenas R$ 2 milhões como devidos. A antiga concessão também foi devolvida e dividida em três trechos.

Dois desses segmentos foram relicitados em 2023. O primeiro, entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, está sob controle da EPR. O segundo, de Belo Horizonte até Cristalina (GO), foi assumido pela Vinci Highways. A terceira parte, entre Cristalina e o Distrito Federal, segue sem previsão de leilão. Ela faz parte do lote denominado Rota do Pequi, que também inclui as BRs 060 e 153.