A Prefeitura de Ituiutaba, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, solicita ao proprietário de um cavalo apreendido que compareça à sede da pasta. A sede está localizada na Avenida 5-A, entre as Ruas 22 e 24, nº 30, no Centro. É necessário regularizar a situação do animal, que foi encontrado solto na via pública.
No dia 5 de julho, um cavalo foi apreendido, abandonado e com uma ferida no membro posterior esquerdo. O proprietário tem um prazo de 5 dias, a partir da data de apreensão, para recuperar o animal conforme as diretrizes da Lei nº 5.188, de 17 de novembro de 2023. Caso o proprietário não compareça ou não pague as taxas, será emitido um Edital de Doação para o animal. O cavalo está atualmente no Curral do Centro de Controle de Zoonoses.
O artigo 316 do Código de Posturas do Município determina que animais encontrados soltos em logradouros públicos ou locais acessíveis ao público, nas áreas urbana e de expansão urbana, sejam imediatamente apreendidos e recolhidos. Temporariamente, esses animais ficam nas baias do Parque de Exposições. Esta medida visa garantir a segurança de motoristas e pedestres nas vias públicas do município.
De acordo com a Lei nº 1363/70, é considerado solto todo animal encontrado em logradouro público desacompanhado de seu proprietário ou responsável.
O artigo 516 do Código de Posturas estabelece que, além da multa pela apreensão, serão cobradas as despesas referentes à permanência, alimentação e cuidados de rotina do animal enquanto estiver sob posse do município. A recuperação do cavalo só será possível mediante a identificação do proprietário, que deve comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal.
Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato pelo telefone (34) 3271-8293.
Esse cavalo nem deveria voltar para o pseudo tutor porque sofreu maus tratos, visto que foi negligenciado com ferimentos e estava solto em espaço público. Vão devolvê-lo para continuar sendo explorado e maltratado? O Estado em suasTrês Instâncias é responsável pela tutela e guarda dos animais, no país. Portanto, cabe à Prefeitura promover uma destinação adequada do animal junto a pessoas que lhe garantirão cuidados e bem estar. Devolver ao tutor é negligênciar seu papel como órgão público.