O Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (CONPHAU) ratificou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Uberaba Tênis Clube (UTC). A deliberação garante o benefício tributário ao clube pelos próximos cinco anos. Além disso, a presidência do conselho orientou o departamento jurídico a notificar a Secretaria de Fazenda para cancelar os lançamentos indevidos acumulados desde o tombamento provisório do imóvel, ocorrido em 2022.
Cobranças indevidas e desgaste financeiro
Durante a análise do processo 88/22829/2025, a representante do UTC, Luciana Tiveron, expôs as graves dificuldades financeiras que a instituição atravessa. Ela destacou que o presidente do clube sofreu cobranças e protestos cartorários por dívidas de impostos que deveriam estar isentas por lei desde 2022.
Por conta disso, a presidência do CONPHAU registrou formalmente que os débitos cobrados no período do tombamento provisório foram lançados de forma incorreta. Consequentemente, o órgão pediu prioridade na regularização da situação fiscal para evitar novos transtornos à diretoria do clube.
Garantia de isenção por cinco anos
A nova legislação municipal estabelece que a aprovação da isenção do imposto no exercício de 2025 vale automaticamente para os cinco anos seguintes. O conselho aprovou a medida de forma unânime entre os presentes. Contudo, a manutenção do benefício tributário fica condicionada a vistorias periódicas. Essas fiscalizações vão comprovar se a diretoria mantém o prédio histórico preservado de maneira adequada.
Além de garantir o alívio fiscal, os conselheiros ressaltaram a urgência de contratar serviços especializados. Essa contratação visa elaborar o dossiê de tombamento definitivo do UTC, assegurando a proteção permanente do imóvel.
Apoio legislativo e articulação regional
O processo de revisão das regras contou com a mediação do vereador Fernando Mendes. O parlamentar acompanhou as discussões sobre os imóveis inventariados no município. Em seguida, ele articulou reuniões com a diretoria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), na capital Belo Horizonte.
