A Prefeitura de Uberlândia aderiu ao Emissor Nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Esta é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil. A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O objetivo principal é a modernização e simplificação das obrigações tributárias.
A Secretaria Municipal de Finanças conduziu a adesão. É importante destacar que esta ação está em linha com a Reforma Tributária. A Emenda Constitucional 132/2025 e a Lei Complementar 214/2025 regulamentam a medida.
Mais segurança e padronização para contribuintes
A nova plataforma traz grandes benefícios. Primeiramente, ela garante mais segurança na emissão de notas. Além disso, a integração de dados e a facilidade de uso em todo o país são pontos chave. Os contribuintes de Uberlândia terão um processo mais padronizado.
O cronograma de implantação será divulgado em breve. A Prefeitura também fornecerá orientações técnicas necessárias.
