A Prefeitura de Uberlândia publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 22.722, que estabelece normas rígidas para os chamados “grandes geradores” de resíduos sólidos. A partir de agora, qualquer estabelecimento que produza mais de 200 litros de lixo por dia deve assumir a responsabilidade total pelo manejo, transporte e destinação final do material. A medida visa priorizar a reciclagem e aliviar o sistema de coleta pública municipal.
Regras e prazos para empresas
De acordo com o documento, os grandes geradores precisam elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). As empresas devem apresentar este plano ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) até o dia 31 de agosto de cada ano. Além disso, a aprovação do projeto torna-se um requisito obrigatório para a emissão ou renovação do Alvará de Funcionamento na cidade.
O decreto define ainda que o descarte irregular sujeitará o infrator ao ressarcimento dos custos operacionais da prefeitura. Portanto, além das sanções administrativas e criminais, o gerador pagará pelas operações de coleta e tratamento realizadas pelo poder público em caso de descumprimento.
Fiscalização e autodeclaração
Os estabelecimentos que não se enquadram como grandes geradores também possuem obrigações. Eles devem enviar uma autodeclaração ao DMAE confirmando que produzem menos de 200 litros diários. Entretanto, o órgão realizará fiscalizações presenciais para verificar a veracidade dessas informações. Os fiscais poderão estimar o volume produzido por meio de diligências realizadas em dias diferentes.
Incentivo à economia circular
O novo programa também institui o Programa de Valorização de Resíduos Não Domésticos. O objetivo principal é fomentar a economia circular em Uberlândia. Por isso, o município pretende oferecer selos de boas práticas para empresas que comprovarem a separação correta, reciclagem e compostagem de seus resíduos orgânicos.
Dessa forma, a prefeitura espera reduzir o volume de rejeitos enviados aos aterros sanitários. Com a colaboração do setor privado, a gestão pública busca transformar o lixo em recurso produtivo, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.
