O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, sancionou nesta semana a Lei nº 14.704. A nova legislação autoriza a iniciativa privada a instalar e operar cemitérios, memoriais e crematórios exclusivos para animais domésticos no município. A medida atende a uma demanda crescente de tutores que buscam uma despedida digna para seus companheiros de estimação.
Modalidades de serviços previstos
De acordo com o texto legal, os novos empreendimentos poderão atuar em três frentes principais. A primeira é o Cemitério para Sepultamento Perpétuo, onde o animal permanece no local por tempo indeterminado.
A segunda opção é o Memorial Pet. Esta modalidade utiliza câmaras de resfriamento ou estações verticais para a guarda dos corpos. Por fim, a lei regulamenta os Crematórios, destinados à incineração dos restos mortais dos animais de pequeno porte.
Regras e proteção ambiental
A lei estabelece critérios rigorosos para o funcionamento desses locais. Os memoriais, por exemplo, devem utilizar sistemas de filtragem para impedir odores e a poluição do solo. Além disso, as empresas precisam obter licenças ambientais e sanitárias específicas junto à prefeitura.
Outro ponto importante é que a gestão desses espaços será exclusivamente privada. Isso significa que o município não terá custos com a manutenção ou criação desses cemitérios pets. As empresas deverão manter registros detalhados de todos os animais e seus respectivos tutores.
