A Prefeitura de Uberlândia sancionou a Lei 14.592/2025, criando o Serviço de Acolhimento em República. Esta nova iniciativa visa oferecer moradia e suporte a jovens desligados de instituições de acolhimento, com idade entre 18 e 21 anos. O projeto busca, sobretudo, promover a construção da autonomia e a reinserção social destes jovens na comunidade. Inicialmente, serão disponibilizadas até 10 vagas para o atendimento, focado em quem está em situação de vulnerabilidade e risco social.
O Serviço de Acolhimento em República funcionará como uma casa, onde os residentes terão supervisão técnica, mas gerenciarão a rotina coletivamente. Este modelo de autogestão é fundamental para o desenvolvimento de habilidades essenciais. Por exemplo, eles deverão aprender a lidar com regras de convívio, atividades domésticas e gerenciamento de despesas. A lei prevê a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada jovem, mapeando suas demandas e objetivos para a saída do acolhimento.
A lei também foca em diversos objetivos para garantir o desenvolvimento integral, como:
- Garantir a segurança de acolhida.
- Buscar o restabelecimento de vínculos sociais.
- Promover o acesso à rede socioassistencial e a outras políticas públicas.
- Favorecer o desenvolvimento de aptidões e oportunidades.
- Estimular a integração ao mundo do trabalho.
Como funciona a República e quem pode ser acolhido
A execução do serviço será feita por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A permanência na República tem prazo limitado, mas pode ser reavaliada e prorrogada. Ao completar 21 anos, o jovem ainda tem direito de permanecer na casa por mais 6 meses inadiáveis.
Para serem acolhidos, os jovens devem atender a requisitos específicos, como:
- Estar desligado ou em processo de desligamento de abrigos.
- Estar em situação de vulnerabilidade e risco.
- Ter vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
- Não ter possibilidade de retorno à família de origem.
- Estar sem condições de moradia e sem meios para o próprio sustento.
A República também fornecerá alimentação, com uma cesta básica mensal para cada jovem. A criação deste serviço representa um importante passo de Uberlândia para assegurar que a transição para a vida adulta seja mais segura e digna para estes jovens. A expectativa é que o projeto ajude a construir um futuro com mais oportunidades e independência para todos os acolhidos.
