O município de Uberlândia deu um passo decisivo para formalizar o suporte a jovens que, ao completarem 18 anos, precisam deixar o sistema de acolhimento institucional. O prefeito Paulo Sérgio Ferreira assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.592/2025, instituindo o Serviço de Acolhimento em República.
A medida ataca um dos gargalos mais críticos da assistência social no Brasil: o chamado “egresso”. Ao atingir a maioridade, muitos jovens que cresceram em abrigos ou casas-lares perdem o direito ao acolhimento estatal e, sem rede de apoio familiar ou autonomia financeira, ficam expostos ao risco de situação de rua.
A nova “República” terá capacidade para até 10 usuários (cinco de cada sexo) com idades entre 18 e 21 anos. O modelo não funciona como um abrigo tradicional, mas como uma residência guiada para a emancipação. Entre as diretrizes estabelecidas pelo decreto, destacam-se:
- Inclusão Produtiva: Foco na qualificação profissional e busca por emprego.
- Gestão de Recursos: Os jovens recebem apoio para alcançar a autossustentação.
- Assistência Básica: O município garantirá alimentação (cesta básica mensal) e acompanhamento técnico contínuo.
O tempo de permanência inicial é de seis meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação técnica do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Para aqueles que completarem 21 anos dentro do serviço, há um prazo máximo improrrogável de mais seis meses para a transição definitiva.
A execução do serviço não será direta da prefeitura, mas por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O texto veda expressamente qualquer cobrança de valores dos usuários e exige que as entidades garantam condições de dignidade, privacidade e segurança.
“A prioridade é o restabelecimento de vínculos comunitários e a construção da autonomia”, afirma o texto do regulamento, assinado também pela secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Santiago Guimarães.
Para ingressar no programa, o jovem deve estar inscrito no CadÚnico, comprovar o desligamento de instituições de acolhimento e passar por uma avaliação que certifique a ausência de condições de moradia ou suporte familiar.
A iniciativa de Uberlândia alinha-se à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e tenta mitigar um trauma social invisível. No Brasil, o desligamento compulsório aos 18 anos é frequentemente apontado por especialistas como uma “segunda institucionalização”, onde o Estado falha ao não preparar a transição para a vida adulta. A criação de repúblicas oferece o que a sociologia chama de “tempo de carência”, essencial para que o jovem não retorne ao ciclo de vulnerabilidade.
