O Governo de Minas Gerais iniciou, nesta semana, os atendimentos da Junta Médica Especial em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, voltada à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por Pessoas com Deficiência (PcD). A unidade amplia o acesso aos exames médicos obrigatórios e faz parte de um plano estadual de descentralização dos serviços de trânsito.
Instalada na Avenida Afonso Pena, nº 138, no Centro da cidade, a Junta Médica é coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). O primeiro ciclo de atendimentos disponibilizou 60 vagas para candidatos da região que estavam agendados para avaliação em Belo Horizonte.
A medida busca reduzir deslocamentos longos e facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos procedimentos necessários para obtenção ou renovação da CNH. “A desconcentração dos atendimentos médicos e psicológicos é um passo fundamental para tornar os serviços de trânsito mais acessíveis. Nosso objetivo é aproximar o serviço do cidadão e garantir igualdade de oportunidades no direito de dirigir”, disse a superintendente de Habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti.
Segundo a Seplag, a instalação da unidade em Uberlândia integra um conjunto de ações que visam descentralizar e modernizar os serviços prestados às PcDs. A iniciativa foi construída em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e atende à Lei nº 21.157/2014, que estabelece diretrizes para a descentralização dos exames especiais no estado.
Os atendimentos são realizados no mesmo imóvel onde funciona a Superintendência de Perícia Médica da Seplag-MG. O espaço passou por reformas e adaptações de acessibilidade e conta com consultórios médicos, salas para avaliações psicológicas individuais e coletivas, recepção e áreas administrativas. Também está prevista a instalação de um simulador veicular.
Neste primeiro momento, os exames são conduzidos por profissionais de Belo Horizonte, médicos, psicólogos e equipe administrativa, até que sejam contratados especialistas locais em medicina e psicologia do tráfego.
Além de Uberlândia, que atenderá as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, o projeto prevê a criação de mais quatro polos regionais da Junta Médica Especial: Montes Claros (Norte e região Central), Governador Valadares (Vale do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha), Juiz de Fora (Zona da Mata e Campo das Vertentes) e Pouso Alegre (Sul, Sudoeste e Oeste de Minas).
Os novos polos serão implantados de forma gradual com recursos do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). De acordo com o governo estadual, o objetivo é garantir um atendimento mais ágil, inclusivo e próximo à população, reforçando o compromisso com a acessibilidade e a equidade no trânsito mineiro.
Finalmente uma política para facilitar a vida dos pcds