A Prefeitura de Uberlândia regulamentou, nesta segunda-feira (8), um novo programa de subsídios habitacionais que prevê a concessão de até R$ 10 mil para famílias de baixa renda adquirirem imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O benefício, chamado de Cheque Moradia, foi oficializado por meio do Decreto nº 22.349, publicado no Diário Oficial da cidade, e integra a política local de habitação voltada às faixas 1 e 2 do programa federal.
O subsídio poderá ser usado para reduzir o valor de entrada, o preço final do imóvel ou o montante das prestações. Segundo o decreto, os recursos serão destinados exclusivamente a empreendimentos financiados com verba do FGTS.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá estar inscrito no cadastro habitacional da prefeitura e ter sido pré-selecionado conforme regras estabelecidas em lei municipal. Também será necessário assinar contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal e com a construtora responsável pelo empreendimento.
A seleção seguirá critérios de priorização, como:
- presença de dependentes menores de 18 anos;
- mulheres responsáveis pela família;
- pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista na composição familiar;
- inscrição no cadastro habitacional anterior a 1º de janeiro de 2016.
Se houver empate, terão preferência os inscritos há mais tempo e, em último caso, os de maior idade.
O Cheque Moradia permitirá a complementação da capacidade de pagamento do beneficiário. Caso a entrada cobrada pela construtora seja inferior a R$ 10 mil, o município arcará integralmente com esse valor.
A transferência do subsídio será feita diretamente ao vendedor ou ao agente financeiro, após o beneficiário assinar termo de adesão junto à Secretaria Municipal de Habitação.
O decreto também determina que o benefício só poderá ser concedido uma única vez por família, considerando o CPF do titular e do cônjuge ou companheiro.
A lista de beneficiários será publicada e atualizada no site oficial da prefeitura. Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades à Ouvidoria Municipal. Havendo comprovação de fraude ou descumprimento das regras, o beneficiário poderá ser obrigado a devolver o valor recebido, com abertura de Tomada de Contas Especial em caso de inadimplência.
Com o subsídio, a gestão municipal pretende ampliar o acesso à moradia popular e acelerar a contratação de novas unidades habitacionais no município. A iniciativa segue diretrizes da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e complementa o Minha Casa, Minha Vida, que voltou a priorizar as faixas de menor renda nos últimos anos.
As despesas do programa serão custeadas pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
