O prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio, assinou nesta terça-feira (20) o Decreto nº 22.466, que atualiza a tabela de vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida, publicada no Diário Oficial, ajusta os salários da categoria em conformidade com as legislações municipal e federal. Os novos valores têm efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Cumprimento do Piso Nacional
A atualização ocorre principalmente para adequar o vencimento dos agentes ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 pelo Governo Federal. Como a legislação da categoria prevê um piso escalonado, o ajuste é obrigatório para manter a paridade com as normas do Ministério da Saúde.
De acordo com o novo documento, o Decreto nº 21.599, que regia os salários no ano anterior, fica oficialmente revogado. Dessa forma, a administração municipal garante que nenhum profissional da área receba abaixo do valor estipulado pela nova matriz de vencimentos.
Detalhes da nova tabela
A nova tabela de vencimentos contempla diferentes níveis de formação e progressão na carreira. Os valores iniciais para profissionais com nível médio começam em R$ 3.242,00 (Padrão 1). Já para aqueles que possuem especialização e estão no topo da carreira (Padrão 23), os vencimentos podem chegar a R$ 7.634,26.
Além do nível médio, a tabela detalha os ganhos para quem possui formação técnica, graduação e especialização. Esta diferenciação incentiva a qualificação contínua dos servidores que atuam diretamente no controle de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya na cidade.
Impacto e Vigência
Os agentes devem ficar atentos, pois o decreto já está em vigor. Como a publicação acontece em 20 de janeiro, o pagamento retroativo referente ao início do mês será processado pela Secretaria Municipal de Administração. Esta ação reforça o compromisso da gestão com o funcionalismo público e com as diretrizes de saúde pública em Uberlândia.
