A Secretaria Municipal de Habitação de Uberlândia publicou, nesta terça-feira (27), a Portaria SMH Nº 002/2026, que regulamenta a seleção de 100 famílias para o subsídio habitacional. A medida estabelece os critérios de prioridade, como mulheres chefes de família e presença de dependentes menores, visando facilitar o acesso à moradia popular através do abatimento de valores de entrada em contratos de financiamento.
Critérios de seleção e prioridades
Para concorrer a uma das 100 vagas desta etapa, os proponentes devem estar devidamente inscritos no cadastro habitacional do município e possuir contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal. A hierarquização dos candidatos seguirá uma pontuação baseada em fatores sociais específicos:
- Presença de dependentes menores de 18 anos na família;
- Unidades familiares chefiadas por mulheres;
- Presença de pessoas com deficiência (PcD) ou transtorno do espectro autista;
- Tempo de inscrição no cadastro municipal (prioridade para inscrições anteriores a 2016).
Cronograma e próximos passos
O processo de seleção já possui datas definidas. Até o dia 13 de fevereiro, as construtoras devem enviar a relação de contratos assinados. A lista dos proponentes indicados será publicada em 19 de fevereiro, seguida pela lista de classificação hierarquizada no dia 24 de fevereiro.
No mês de março, entre os dias 4 e 13, ocorrerão as assinaturas dos contratos e a publicação final dos beneficiários. O programa utiliza o mecanismo do “Cheque Moradia” para abater o valor da entrada devido à construtora, reduzindo o impacto financeiro inicial para as famílias de baixa renda.
