A Corregedoria-Geral de Uberlândia instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação. A decisão, publicada oficialmente no Diário Oficial do Município, visa apurar denúncias de condutas impróprias e abuso de poder. O procedimento é um desdobramento de uma sindicância iniciada em 2023.
Investigação e comissão
De acordo com a Portaria SMA nº 013/2026, a investigação surge após a conclusão de uma sindicância administrativa publicada em 9 de janeiro de 2026. A prefeitura designou uma comissão processante formada por três servidoras titulares para conduzir os trabalhos.
A comissão terá a responsabilidade de analisar as provas e colher depoimentos. Além disso, o grupo deve verificar se houve violação dos deveres funcionais estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 40/1992, que rege o funcionalismo público na cidade.
Prazos e consequências
O município estabeleceu um prazo inicial de 60 dias para a conclusão das apurações. No entanto, este período pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso a comissão apresente uma justificativa fundamentada.
O abuso de poder e a conduta imprópria são faltas graves no serviço público. Se as irregularidades forem confirmadas ao final do processo, o servidor poderá sofrer sanções que variam desde suspensão até a demissão do cargo.
