A Prefeitura de Uberlândia confirmou a exoneração de um Agente de Combate às Endemias por inaptidão física definitiva para o exercício da função. O servidor acumulou um total de 485 dias de afastamento para tratamento de saúde durante o seu estágio probatório. A decisão administrativa foi publicada após a conclusão de um processo que avaliou o desempenho e a capacidade laborativa do funcionário.
Inaptidão física definitiva
O servidor tomou posse em julho de 2022, mas apresentou dificuldades em manter a regularidade nas funções devido a problemas de saúde. De acordo com os autos do processo, a Junta Oficial de Inspeção Médica (JUMO) realizou perícias em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.
Em ambos os exames, os médicos concluíram que o agente possui uma patologia crônica e incapacitante. Como a higidez física é um requisito essencial para a permanência no serviço público, a comissão sugeriu a reprovação no estágio probatório.
Resposta às alegações de assédio
Durante o processo, a defesa do servidor apresentou argumentos de que haveria melhora no quadro de saúde. Além disso, citou possíveis episódios de retaliação e assédio moral. No entanto, a administração municipal rebateu as críticas, afirmando que as alegações foram feitas de forma genérica e sem provas.
A decisão destacou que a remoção ou transferência de servidores faz parte do poder organizacional da prefeitura. Segundo o relatório, denúncias de irregularidades não garantem “imunidade funcional” nem substituem a necessidade de estar apto para o trabalho.
Base legal para a exoneração
A legislação municipal permite a antecipação da avaliação e a consequente exoneração caso a inaptidão física ou mental seja comprovada antes do término dos 36 meses de estágio. No caso em tela, o longo período de afastamento — que somou 485 dias — comprometeu diretamente a execução dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Portanto, a prefeitura acolheu o parecer da Comissão de Avaliação e declarou a exoneração ex officio. A medida visa garantir a eficiência do atendimento público e a continuidade das ações de combate às endemias na região.
