Um novo Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, propõe proibir a venda de óculos de grau, lentes corretivas e armações em farmácias, drogarias e no comércio ambulante em Uberlândia. A medida busca alterar a Lei nº 8.812/2004, que trata do licenciamento de estabelecimentos óticos na cidade. Na prática, apenas óticas devidamente licenciadas poderão realizar a comercialização desses produtos.
A principal justificativa para a proposta é a proteção da saúde visual da população. Segundo o vereador, a venda de óculos sem o acompanhamento e a responsabilidade técnica adequada pode trazer riscos graves, pois muitas vezes esses produtos não possuem a qualidade e a precisão necessárias para a correção visual. Dessa forma, a restrição garantiria que o consumidor adquira produtos regulamentados e com a devida assistência.
O projeto já seguiu para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se aprovado nesta etapa, o PL seguirá para votação em plenário.
