A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisará o projeto de lei nº 4.646/2025, que propõe declarar de utilidade pública a Associação Tijucanna Cannabis Terapêutica, sediada em Ituiutaba. A proposta foi protocolada em 20 de outubro de 2025 e aguarda tramitação nas Comissões de Justiça e de Saúde.
A Tijucanna é uma associação privada sem fins lucrativos formada por mães, cuidadores e profissionais da saúde. A entidade atua no cultivo coletivo de cannabis medicinal e oferece produtos a pacientes com prescrição clínica, dentro de parâmetros legais e éticos, com o objetivo de promover bem-estar e qualidade de vida.
Em 2024, a associação obteve liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizando o cultivo coletivo da planta, abrangendo todas as etapas do processo, do plantio à dispensação dos produtos. A decisão consolidou a Tijucanna como referência em atuação comunitária e transparente na área da saúde.
Atualmente, a associação reúne mais de 1.800 associados, sendo 64% residentes em Minas Gerais, e mantém uma equipe de 21 colaboradores, além do apoio de 30 médicos e médicos veterinários. São realizados, em média, 270 envios mensais de óleo medicinal, além da distribuição gratuita de 300 pomadas por mês, sempre com acompanhamento técnico.
Além da produção e distribuição de produtos à base de cannabis, a Tijucanna oferece serviços de acolhimento, psicoterapia e suporte jurídico aos pacientes e familiares. A entidade também mantém parcerias com universidades e instituições de pesquisa, promovendo estágios, projetos de extensão e produção de conhecimento sobre o uso terapêutico da planta.
Para o parlamentar Leleco Pimentel (PT), que apresentou a proposta, a associação representa “um passo importante para o fortalecimento de iniciativas civis voltadas à saúde, pautadas na responsabilidade, na legalidade e na colaboração com órgãos públicos e profissionais da área”.
O projeto seguirá para exame preliminar na Comissão de Justiça e, posteriormente, para deliberação na Comissão de Saúde, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG.
