O governador Romeu Zema (Novo) assinou nesta segunda-feira (10) um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que permitirá a realização de leilões de veículos apreendidos com restrições judiciais. A medida integra o projeto-piloto do programa Pátio Zerado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
O acordo prevê o leilão de automóveis com impedimentos judiciais que estavam recolhidos no Pátio Expressa, na região Oeste de Belo Horizonte. O local foi descredenciado em fevereiro deste ano, e os veículos foram transferidos, em outubro, para o Pátio Bem Guardado, no Barreiro.
Segundo o governo, a iniciativa busca agilizar a destinação de veículos apreendidos que, em muitos casos, permanecem por anos ocupando espaço nos pátios públicos. “Essa assinatura vai fazer com que aqueles veículos apreendidos, que muitas vezes ficam anos e anos nos pátios, possam ser leiloados rapidamente. Isso é bom para o devedor, para o Estado e também para o Judiciário, que vai eliminar milhares de ações”, afirmou Zema. “É mais um avanço para agilizar a vida de quem depende de algum órgão público.”
De acordo com a Seplag, 1.556 veículos recolhidos no antigo Pátio Expressa estão aptos a leilão. Desses, 297 possuem impedimentos judiciais determinados pelo TJMG e não haviam sido negociados por falta de autorização judicial.
Para o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, o acordo traz benefícios a todos os envolvidos. “O Governo do Estado libera os pátios, o Tribunal de Justiça reduz o volume de ativos sob sua gestão, e o cidadão tem o bem melhor avaliado para o pagamento de suas obrigações”, disse.
Pelo novo modelo, o TJMG ficará responsável por centralizar as notificações aos magistrados e promover a baixa dos impedimentos, enquanto a CET-MG atuará nas demais etapas do processo, como organização dos lotes e realização dos leilões. O objetivo é reduzir o tempo de permanência dos veículos em pátios e aumentar a eficiência na destinação dos bens.
“Essa é mais uma parceria entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário que beneficia, em última análise, o cidadão e o estado de Minas Gerais”, declarou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior.
Superlotação e prejuízos
A permanência prolongada de veículos apreendidos gera prejuízos financeiros, deterioração dos bens e problemas sanitários, como o acúmulo de água em pneus e o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti. Além disso, a depreciação reduz o valor arrecadado nos leilões, impactando tanto o Estado quanto os proprietários.
Atualmente, Minas Gerais possui 448 pátios credenciados, dos quais 143 abrigam mais de 194 mil veículos com impedimentos judiciais, o que representa cerca de 20% da capacidade total. No total, mais de 60 mil veículos estão retidos em todo o estado devido a restrições judiciais.
O projeto-piloto do Pátio Zerado servirá para testar os fluxos e procedimentos do novo modelo antes da celebração de um acordo mais amplo com o TJMG e outros tribunais. A expectativa é de que a iniciativa seja estendida a todo o estado, contribuindo para o esvaziamento dos pátios, a melhoria na gestão de recursos públicos e o incremento da arrecadação com a venda dos veículos.
Os valores obtidos nos leilões seguirão critérios legais, priorizando o pagamento de custos operacionais, tributos e credores, incluindo os débitos vinculados aos próprios veículos.
