Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, o orçamento do Estado para 2023 com uma previsão de déficit de R$ 3,5 bilhões, uma redução de 69,7% em relação a 2022. A receita fiscal para o ano que vem foi estimada em R$ 106,1 bilhões, enquanto a despesa projetada é de R$ 109,6 bilhões.
Com a aprovação do projeto e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), os parlamentares descumpriram o acordo com o governo do Estado, que previa a votação também antes do recesso parlamentar do projeto que pretendia destinar alíquotas adicionais de ICMS ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).
O projeto de Lei Orçamentária de Minas Gerais para o próximo ano foi aprovado por 62 dos 77 deputados. A proposta encaminhada pelo governo Zema prevê que as receitas correntes terão aumento de 10,4% em 2023, chegando a R$ 128,4 bilhões. Porém, por conta de mudanças na contabilização das transferências constitucionais aos municípios, a receita fiscal total terá redução de 15,6%.
Segundo o executivo estadual, um dos fatores que contribuíram para a diminuição da receita inicialmente prevista foi a redução nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, energia elétrica e telecomunicações, o principal imposto estadual.
