Os comerciantes instalados na Ceasa de Uberlândia poderão prorrogar por até 25 anos os contratos de concessão dos espaços ocupados no entreposto. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a CeasaMinas e o Ministério Público de Minas Gerais, com participação institucional da Associação Comercial da CeasaMinas.
O acordo estabelece critérios, prazos e condições para a renovação dos contratos atualmente vigentes. Os concessionários interessados terão até 18 de dezembro de 2026 para aderir ao termo. A decisão alcança os entrepostos administrados pela companhia, entre eles a unidade de Uberlândia.
Contratos poderão ser prorrogados uma única vez
Pelas regras estabelecidas, os contratos considerados elegíveis poderão ser prorrogados uma única vez por até 25 anos. Para conseguir a renovação, o comerciante deverá comprovar regularidade cadastral, financeira, jurídica e contratual.
Como contrapartida, os concessionários deverão pagar uma outorga equivalente a 30% do valor da concessão da área ocupada. O pagamento poderá ser parcelado em até 180 meses, o equivalente a 15 anos. Antes do acordo, segundo a direção da CeasaMinas, o valor deveria ser pago à vista.
Decisão afeta diretamente a Ceasa de Uberlândia
Em Uberlândia, o acordo traz maior previsibilidade para os empresários que mantêm lojas, boxes e outras operações dentro da central de abastecimento.
Com contratos de longo prazo, os concessionários passam a ter maior segurança para investir na modernização dos estabelecimentos, contratar funcionários, ampliar atividades e buscar financiamentos bancários.
A medida também reduz o risco de interrupções provocadas pelo vencimento simultâneo de diversos contratos, cenário que poderia afetar o funcionamento dos entrepostos e a cadeia de abastecimento de alimentos.
A Ceasa de Uberlândia atende produtores, atacadistas, supermercados, sacolões, restaurantes e comerciantes de diferentes municípios do Triângulo Mineiro.
Renovações podem gerar quase R$ 1 bilhão
A expectativa é que o pagamento das outorgas relacionadas às renovações gere uma entrada de quase R$ 1 bilhão para a CeasaMinas.
Pelo acordo, o dinheiro não poderá ser utilizado livremente pela companhia. Os recursos deverão ser direcionados a investimentos na estrutura e na modernização dos entrepostos administrados pela estatal.
Entre as áreas que poderão receber investimentos estão a ampliação e manutenção da infraestrutura física, segurança patrimonial, controle de acesso, logística, tecnologia da informação, gestão hídrica, tratamento de resíduos, sustentabilidade energética e fortalecimento da agricultura familiar.
A aplicação dos recursos seguirá o planejamento estratégico da CeasaMinas. O acordo, entretanto, não detalha quanto do montante será destinado especificamente à unidade de Uberlândia.
CeasaMinas deverá prestar contas
O termo também estabelece mecanismos de fiscalização e transparência. A CeasaMinas deverá publicar anualmente um relatório com os valores arrecadados por meio das prorrogações e os investimentos realizados.
O documento será disponibilizado no Portal da Transparência da companhia e encaminhado ao Tribunal de Contas da União.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir segurança jurídica aos pequenos e médios empresários, assegurar a continuidade das atividades comerciais e criar condições para novos investimentos nos entrepostos.
