Conta de de luz gratuita: entenda o projeto do Governo Federal que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou na data de ontem, 16, uma proposta de projeto de lei que amplia o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O objetivo é garantir desconto total ou parcial na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.

A proposta ainda pode sofrer ajustes antes de ser encaminhado ao Congresso. Porém, o texto atual concede conta de luz gratuita às famílias de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico e consomem até 80 quilowatts-hora por mês.

Quem terá direito a gratuitidade da conta de luz?

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, cadastradas no CadÚnico;

• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;

• Famílias de baixa renda que vivem em sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema interligado nacional de energia.

Nestes casos, se o consumo mensal for de até 80 kWh, o valor será totalmente pago pelo Governo. Se ultrapassar esse limite, o beneficiário pagará apenas pela energia excedente. Por exemplo, se o consumo for de 86 kWh, a cobrança será referente apenas aos 6 kWh excedentes.

Novo desconto social para rendas de até um salário mínimo

O governo também pretende criar uma nova faixa de desconto social na conta de luz, voltada a famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh.

Para esse grupo, será concedida isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — encargo que financia subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% do valor total da conta de energia. O desconto, portanto, será proporcional a esse custo.