Dívida de Minas pode ultrapassar R$ 211 bilhões até 2029, projeta governo estadual

A dívida pública de Minas Gerais pode superar a marca de R$ 211 bilhões nos próximos três anos. A projeção consta em anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo os cálculos do Executivo, o estoque da dívida poderá atingir R$ 211,4 bilhões em 2029.  

Atualmente, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o passivo total de Minas Gerais está em aproximadamente R$ 206,6 bilhões, considerando tanto a dívida com a União quanto compromissos firmados com outros entes e organismos financeiros.  

De acordo com a estimativa apresentada pelo governo, a evolução da dívida deverá seguir a seguinte trajetória:

• 2027: R$ 205,3 bilhões;
• 2028: R$ 209 bilhões;
• 2029: R$ 211,4 bilhões;
• 2030: R$ 211,2 bilhões;
• 2031: R$ 209,5 bilhões.  

Serviço da dívida deve consumir quase R$ 8 bilhões

Além do crescimento do estoque da dívida, o governo mineiro prevê um aumento significativo nos gastos relacionados ao pagamento de parcelas, juros e encargos.

Para 2027, a estimativa é que o Estado desembolse R$ 7,76 bilhões com o chamado serviço da dívida. O valor será dividido entre R$ 6,29 bilhões em amortizações, R$ 1,36 bilhão em juros e cerca de R$ 98,8 milhões em encargos.  

O montante destinado apenas à amortização representa um crescimento de aproximadamente 135% em comparação a 2024, quando foram pagos R$ 2,68 bilhões. Segundo o governo, a elevação está diretamente relacionada à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que retomou o pagamento de parcelas junto à União e de financiamentos garantidos pelo governo federal.  

Despesas obrigatórias pressionam orçamento

As projeções da PLDO indicam que as despesas totais do Estado deverão alcançar R$ 150,5 bilhões em 2027. Desse total, R$ 132,7 bilhões correspondem a gastos obrigatórios, como folha de pagamento, despesas constitucionais e compromissos com a dívida pública.  

A folha de pessoal deverá consumir R$ 96,2 bilhões, enquanto os gastos constitucionais estão estimados em R$ 11,6 bilhões. Somados aos custos financeiros, esses compromissos representam cerca de 88% de todo o orçamento projetado para o período.  

Governo prevê déficit bilionário

Mesmo com previsão de arrecadação de R$ 142,8 bilhões em 2027, o governo estadual estima um déficit de R$ 7,67 bilhões nas contas públicas.  

Segundo justificativa apresentada pelo governador Mateus Simões, o cenário é impactado tanto pelos efeitos da reforma tributária nacional quanto pelo aumento dos pagamentos da dívida dentro das regras estabelecidas pelo Propag.