O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia abriu a Consulta Pública nº 001/2025 para colher sugestões da sociedade sobre a implantação da modalidade de fatura digital. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município e busca aprimorar a elaboração da resolução que vai regulamentar o novo formato de recebimento das contas de água.
Segundo o aviso, o objetivo é permitir que a população contribua diretamente com o processo antes da criação da norma final. “Receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da resolução que regulamenta a modalidade fatura digital”, destaca o texto oficial.
O período para envio das contribuições será de 10 dias úteis contados da data de publicação do aviso. Toda a participação ocorrerá exclusivamente pela internet.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas por meio do site oficial do DMAE, na área destinada às consultas públicas. O departamento também disponibilizará documentos e materiais de apoio relacionados ao tema durante o período de participação.
O acesso deve ser feito pelo link:
🔗 https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/orgaos-municipais/dmae/consultas-publica/
A consulta é assinada pelo diretor-geral do DMAE, Rodrigo Sávio Couto de Lacerda, e pela diretora do Sistema de Abastecimento de Água, Rejane Nunes Cerqueira.
O que está em discussão
A fatura digital será uma opção aos usuários que desejarem substituir a conta impressa pelo recebimento eletrônico. A regulamentação deve definir pontos como:
- procedimentos para adesão;
- forma de envio da conta;
- prazos e garantias de acesso ao documento;
- responsabilidades do órgão e do usuário.
Por estar em fase inicial, o modelo final ainda não foi apresentado. A consulta pública é justamente o passo anterior à definição oficial da resolução.
Próximos passos
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão analisadas pelo DMAE, que poderá incorporá-las na redação da nova norma. A resolução final será publicada posteriormente no Diário Oficial.
A abertura da consulta reforça o movimento do município em ampliar ferramentas digitais e modernizar os serviços de água e esgoto oferecidos à população.
