A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e 34 federações e sindicatos filiados lançaram uma campanha para pedir ao Senado que não vote antes das eleições a proposta que prevê o fim da escala 6×1.
A mobilização usa o lema “Agora não”. O material foi encaminhado à imprensa pela Fecomércio MG neste sábado (29) e apresenta os argumentos das entidades empresariais sobre a PEC 221/2019.
Entidades apontam custos e pedem estudo de impacto
Segundo o comunicado, as entidades avaliam que a redução da jornada pode elevar custos operacionais e afetar preços, contratações e informalidade. As afirmações representam a posição do setor empresarial e não uma conclusão independente sobre os efeitos da proposta.
O grupo cita juros altos, restrição ao crédito, endividamento das famílias e inadimplência empresarial. Na avaliação das entidades, esse cenário exige que a votação seja adiada.
A campanha também afirma que mais de 90% da mão de obra do comércio, dos serviços e do turismo trabalha no regime 6×1. O comunicado não apresenta a base de dados usada para esse cálculo.
As entidades dizem não se opor ao debate sobre melhores condições de trabalho. Elas defendem, porém, análise de impacto econômico e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público antes de uma mudança constitucional.
PEC prevê transição de 44 para 40 horas semanais
De acordo com a Agência Câmara, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 27 de maio. O segundo turno teve 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Também estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança seria gradual. Dois meses após uma eventual promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas e passariam a valer os dois dias de descanso. A jornada de 40 horas entraria em vigor 14 meses após a promulgação.
A proposta preserva acordos e convenções coletivas e prevê regras específicas para regimes diferenciados. Também remete a uma lei complementar as medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Proposta tem relatório favorável na CCJ do Senado
Conforme a Agência Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, Omar Aziz, apresentou parecer favorável na quinta-feira (27). Ele rejeitou 12 emendas e manteve o texto aprovado pela Câmara.
O relatório ainda precisa ser analisado pela CCJ. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário do Senado, onde uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O Senado informou que havia expectativa de votação na comissão na semana seguinte à apresentação do parecer. A Casa não havia divulgado, no material consultado, uma data definitiva para a votação em Plenário.
Centrais sindicais defendem avanço da proposta
A discussão reúne posições diferentes. Em julho, centrais sindicais defenderam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o avanço da análise da PEC, segundo a Agência Senado.
As centrais apoiam a redução da jornada sem corte salarial e sustentam que a mudança pode ampliar o tempo de descanso. Representantes empresariais defendem mais estudos e a votação somente após as eleições.
A campanha divulgada pela CNC e pelas entidades filiadas não traz manifestações de trabalhadores, centrais sindicais ou dos autores da proposta. O texto também não informa um calendário oficial de votação.
