Quase 1,5 milhão de trabalhadores em Minas seriam impactados pelo fim da escala 6×1

Proposta em discussão no Congresso prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e transição de um ano; setor produtivo mineiro demonstra preocupação com impactos econômicos

Eloi Naves
Trabalhador manifesta apoio ao fim da escala 6x1
Trabalhador manifesta apoio ao fim da escala 6x1Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O debate sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro das discussões políticas e econômicas do país e pode provocar mudanças significativas no mercado de trabalho em Minas Gerais. Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que cerca de 1,46 milhão de trabalhadores mineiros seriam diretamente impactados pela proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.  

A proposta faz parte de um projeto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O texto prevê o fim gradual da tradicional escala de seis dias trabalhados para apenas um de descanso, modelo ainda amplamente utilizado em setores como comércio, serviços, logística e indústria.  

Segundo o governo federal, o novo modelo consolidaria a jornada 5×2 como padrão nacional e busca ampliar o tempo de descanso, lazer e convivência familiar dos trabalhadores brasileiros. A proposta também estabelece que os dois dias de folga poderão ser negociados por convenção coletiva, respeitando características específicas de cada atividade econômica.  

Em Minas Gerais, os números mostram a dimensão da mudança. Atualmente, 2,74 milhões de trabalhadores já atuam em regime 5×2 no Estado, enquanto outros 1,46 milhão ainda seguem no sistema 6×1. Além disso, aproximadamente 3,8 milhões de mineiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e poderiam ser alcançados pela redução da carga horária.  

Transição começaria em até 60 dias

As negociações políticas em Brasília avançaram nos últimos dias. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta deverá prever uma transição de um ano para a redução da jornada semanal. Já os dois dias obrigatórios de descanso passariam a valer 60 dias após a promulgação da nova legislação.  

O relator da proposta, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer final à comissão especial da Câmara ainda nesta semana. O texto tramita em regime de urgência e pode travar a pauta do Congresso caso não seja votado dentro do prazo constitucional.  

Governo defende ganhos em produtividade e qualidade de vida

O governo federal sustenta que jornadas menores podem gerar aumento de produtividade, redução de afastamentos por doenças ocupacionais e melhora no ambiente de trabalho. Em campanha oficial lançada neste mês, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida busca garantir “mais tempo para viver” sem perda salarial.  

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também argumenta que a rejeição à escala 6×1 tem contribuído para dificuldades de contratação em alguns setores da economia. Segundo ele, empresas que já adotaram modelos mais flexíveis relatam redução de faltas e melhora no preenchimento de vagas.  

Estudos e experiências internacionais citados pelo governo apontam ainda redução de burnout, melhora na saúde mental e manutenção — ou até crescimento — da produtividade em países que testaram jornadas reduzidas.  

Fiemg e setor produtivo demonstram preocupação

Apesar do apoio popular crescente, entidades empresariais mineiras demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) defende cautela na tramitação da proposta e alerta para riscos relacionados ao aumento de custos operacionais e perda de competitividade da indústria.  

A entidade cita estudos que projetam impactos negativos no emprego e ressalta que o cenário econômico atual já é pressionado por juros elevados, desaceleração industrial e dificuldades de investimento.  

Setores ligados ao comércio e à alimentação também acompanham o debate com atenção. Em segmentos que operam com horários estendidos e necessidade de funcionamento contínuo, empresários avaliam alternativas como contratos intermitentes e reorganização das escalas de trabalho.  

Mesmo diante das divergências econômicas, pesquisas recentes indicam apoio majoritário da população brasileira ao fim da escala 6×1. Levantamento Genial/Quaest mostrou que sete em cada dez brasileiros apoiam a proposta de ampliação do descanso semanal.  

O tema ganhou força principalmente entre trabalhadores mais jovens e categorias ligadas ao comércio e aos serviços, setores historicamente marcados por jornadas extensas e trabalho aos fins de semana.

Como ficaria a nova jornada

Pelo texto em discussão no Congresso, as principais mudanças seriam:

  • Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas;
  • Dois dias de descanso remunerado por semana;
  • Proibição de redução salarial;
  • Consolidação do modelo 5×2;
  • Aplicação também para categorias com regimes especiais previstos na CLT;
  • Período de transição de um ano para adaptação das empresas.  
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