As prefeituras de Minas Gerais recebem nesta quinta-feira (30) o repasse do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão creditados R$ 607.687.720,55 líquidos nas contas dos municípios mineiros, já descontadas as retenções destinadas ao Fundeb e ao Pasep. O valor representa um crescimento nominal de 10,07% em comparação com o mesmo período de 2025.
Em todo o Brasil, o terceiro repasse de julho soma R$ 5,15 bilhões, distribuídos entre as prefeituras conforme os coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo considera a arrecadação de tributos federais registrada entre os dias 11 e 20 de julho.
Apesar do aumento nos valores, especialistas e entidades municipalistas recomendam cautela na utilização dos recursos. Tradicionalmente, o segundo semestre registra redução no ritmo da arrecadação federal, o que tende a diminuir os repasses futuros do FPM e pressionar o caixa das administrações municipais.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, destacou que o crescimento no repasse é positivo, mas alertou que os prefeitos devem manter planejamento financeiro para enfrentar os meses seguintes, marcados por maior sazonalidade da arrecadação.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União destinada às prefeituras brasileiras. Os recursos têm origem principalmente na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são distribuídos em três parcelas mensais, creditadas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O dinheiro pode ser utilizado para custear despesas da administração municipal, investimentos e manutenção de serviços públicos, respeitando as vinculações constitucionais para áreas como saúde e educação.
Segundo levantamento da AMM, considerando todos os repasses realizados em 2026, incluindo o adicional de 1% pago em julho, o FPM acumula crescimento nominal de 7,86% frente ao mesmo período do ano passado, o que ajuda a amenizar parte das dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.
