A adoção de tecnologias de inteligência artificial (IA) tem se mostrado uma aliada poderosa na gestão fiscal de Minas Gerais. De janeiro a setembro deste ano, o governo estadual conseguiu reaver R$ 119 milhões em impostos não pagos por empresas que acumulavam débitos tributários, principalmente relacionados ao ICMS.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o resultado foi possível graças a um sistema automatizado que cruza informações fiscais, cadastrais e bancárias para identificar de forma precisa os contribuintes que deixam de recolher tributos de maneira recorrente. A expectativa da pasta é superar a marca de R$ 150 milhões recuperados até o fim de 2025, ultrapassando o desempenho do ano anterior.
Tecnologia a serviço da arrecadação
O programa de inteligência artificial utilizado pelo Estado analisa um grande volume de dados para detectar comportamentos atípicos nas declarações e operações das empresas. Quando há indícios de inadimplência deliberada, a ferramenta emite alertas para que equipes de fiscalização iniciem um processo de monitoramento direcionado.
De acordo com a SEF, o objetivo não é apenas punir, mas estimular a regularização espontânea dos débitos. Empresas identificadas como devedoras recebem notificações para negociar ou parcelar o valor devido antes da adoção de medidas mais severas.
Nos casos em que não há acordo, o Estado pode aplicar sanções administrativas, como a suspensão de benefícios fiscais e inclusão em regimes especiais de fiscalização. Também é possível o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público e à Advocacia-Geral do Estado quando há suspeitas de fraude ou uso de “laranjas”.
Foco nos devedores contumazes
O governo mineiro tem direcionado as ações principalmente a empresas classificadas como devedoras contumazes — aquelas que deixam de pagar tributos de forma contínua e planejada. Esse perfil é distinto do de contribuintes que enfrentam dificuldades pontuais.
A Secretaria explica que o uso da IA permite distinguir casos ocasionais de inadimplência daqueles em que há um padrão de sonegação deliberada. “Essa diferenciação é fundamental para garantir justiça fiscal e proteger os empresários que atuam corretamente”, informou o órgão em nota.
Debate sobre legislação nacional
Enquanto Minas avança com o uso de tecnologia, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que propõe criar uma tipificação nacional para o devedor contumaz. A medida pretende padronizar critérios entre os estados e oferecer maior respaldo jurídico às ações de cobrança.
Para especialistas da área tributária, a iniciativa mineira serve como referência para outros governos estaduais. Além de aumentar a eficiência da arrecadação, a aplicação de IA reduz o tempo de tramitação de processos e libera auditores para atividades de maior complexidade.
Resultado e perspectiva
A recuperação dos R$ 119 milhões até setembro representa um avanço expressivo no combate à inadimplência fiscal e reforça o papel da tecnologia como ferramenta de modernização do Estado.
Com o fortalecimento das bases de dados e novos módulos de automação previstos para 2026, a Secretaria de Fazenda acredita que o uso da IA poderá dobrar o volume de recursos recuperados nos próximos anos, contribuindo diretamente para o equilíbrio das contas públicas e a ampliação dos investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
