O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, bloqueou de forma efetiva o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online. Essa ação cumpre diretamente uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de verbas assistenciais na jogatina. O objetivo principal do governo em Brasília é resguardar os recursos voltados à subsistência das famílias de baixa renda e evitar o endividamento.
No total, todos os 27 milhões de contemplados por esses programas estão impedidos de se cadastrar em sites de bets. Contudo, a medida impactou imediatamente esse grupo de 2,8 milhões de pessoas que já possuíam contas ativas nessas plataformas. De acordo com os dados apresentados pela pasta, esse número equivale a 10,4% do total de cidadãos atendidos pelos programas sociais no país.
Como funciona a fiscalização e o bloqueio automático
Para garantir o cumprimento da regra, as operadoras autorizadas de apostas precisam realizar cruzamentos de dados quinzenais em suas bases de usuários. Elas usam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), um banco de dados integrado e administrado pelo Serpro. Através do CPF, as empresas consultam instantaneamente se o apostador recebe algum benefício social.
Prazos de adaptação e outras restrições do setor
As empresas de jogos eletrônicos receberam o prazo de um mês para se adequarem tecnicamente a essa exigência do governo. Além disso, as empresas devem devolver os valores que porventura ainda estejam retidos nas contas bloqueadas. Se os usuários não realizarem o saque em até 180 dias, os recursos serão destinados a fundos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além dos beneficiários do Bolsa Família, a legislação brasileira proíbe outras categorias de participarem de apostas virtuais. Entre os impedidos estão atletas profissionais, árbitros e indivíduos diagnosticados com ludopatia. No entanto, para esses públicos específicos, o veto funciona apenas de forma declaratória e não automatizada. Por fim, o governo também disponibiliza um canal de autoexclusão voluntária, que já conta com a adesão de mais de 925 mil cidadãos preocupados em restringir o próprio acesso aos jogos.
