O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O documento estabelece a previsão de um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano em questão. Esse valor representa uma alta de 5,9% em relação ao piso atual de R$ 1.621.
A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional. Inicialmente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) avaliará o texto e, posteriormente, os parlamentares votarão no Plenário.
Valorização e impacto econômico
O cálculo do novo valor segue a política de valorização do Executivo. Portanto, o piso é corrigido com base na inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como o salário mínimo serve de referência para aposentadorias e benefícios sociais, qualquer variação altera significativamente as contas públicas.
Entretanto, o valor final só terá confirmação oficial após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro. Consequentemente, o projeto define as diretrizes que nortearão a elaboração do Orçamento da União, que deve ser enviado ao Legislativo em agosto.
Metas fiscais e equilíbrio das contas
Além do salário, a LDO de 2027 estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB. Isso significa que o governo pretende economizar R$ 73,2 bilhões, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O projeto também estima parâmetros econômicos cruciais. A previsão para o crescimento do PIB em 2027 é de 2,56%, enquanto a inflação deve ficar em 3,04%. Já a taxa básica de juros, a Selic, é projetada em 10,55% ao ano.
Para garantir o cumprimento dessas metas, o texto prevê gatilhos de contenção de gastos. Por exemplo, há limites rigorosos para a criação de novos benefícios tributários e para despesas com pessoal. De acordo com o arcabouço fiscal, o crescimento das despesas públicas não pode ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação. A edição do texto contou com a colaboração de Natalia Doederlein.
