O governo federal anunciou um amplo pacote de medidas voltado à renegociação de pendências financeiras em todo o país. A iniciativa contempla microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, trabalhadores autônomos, empregadores e também ex-bolsistas de pesquisa. Além de abrir novos editais de transação tributária, o poder público prorrogou programas que já estavam em andamento.
Entre as novidades, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o programa Desenrola MEI Pequeno Valor. Essa modalidade atende exclusivamente profissionais com débitos federais de até cinco salários mínimos, montante equivalente a R$ 8.105. O período oficial para formalizar a renegociação começa no dia 1º de outubro de 2026 e segue até 31 de janeiro de 2027.
Condições do Desenrola MEI de Pequeno Valor
Para aderir à modalidade de pequeno valor, o contribuinte precisa pagar uma entrada de 5% sobre o valor total da dívida, sem abatimento. Em contrapartida, o saldo devedor restante conta com desconto de 50%. Além disso, os participantes podem parcelar a quantia remanescente em até 55 vezes.
Paralelamente, a PGFN abriu outra faixa de negociação para empregadores, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, com passivo de até R$ 45 milhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou na dívida ativa da União. No entanto, empresas listadas no cadastro oficial de trabalho análogo à escravidão não podem participar do benefício.
Acordos com autarquias federais
Ao mesmo tempo, a Advocacia-Geral da União publicou um edital voltado a quem acumula pendências de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas. A regra inclui compromissos tributários e não tributários com órgãos como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o governo em Brasília, a ação pode beneficiar cerca de 10 mil devedores. No total, o montante negociável nessas autarquias alcança R$ 50 milhões.
Prorrogação de prazos e dívidas de ex-bolsistas
O governo também prorrogou três editais até o dia 29 de janeiro de 2027. Dessa forma, ganharam mais prazo o Desenrola MEI tradicional, o Desenrola Rural e as transações gerais para débitos de até R$ 45 milhões. Nessas linhas, os descontos chegam a 100% sobre juros, multas e encargos legais, embora não incidam sobre o valor principal. O limite total de desconto varia entre 65% e 70%, dependendo do perfil do solicitante.
Por fim, a AGU criou condições para ex-bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesses casos, o prazo de adesão vai de 16 de outubro de 2026 até 31 de março de 2027. Os descontos atingem até 70% para pagamentos à vista ou até 30% em parcelamentos que chegam a 84 meses.
