A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor os novos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre os combustíveis no Brasil. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prevê aumento da carga tributária sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), com efeitos diretos sobre os custos do setor de distribuição.
No caso da gasolina, o ICMS passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, o que representa um reajuste de 6,8%. Já o diesel e o biodiesel terão a alíquota elevada de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, uma alta de 4,4%. Para o GLP, utilizado principalmente como gás de cozinha, o imposto subirá de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, aumento de 5,7%.
Modelo de cobrança fixa
Desde 2022, o ICMS sobre combustíveis deixou de ser calculado como um percentual sobre o preço final e passou a adotar um valor fixo por litro ou quilo, igual em todos os estados. O modelo foi criado para reduzir a volatilidade do imposto e evitar distorções entre as unidades da federação, mas, na prática, os reajustes periódicos passaram a ter impacto direto no custo dos produtos.
Segundo o Confaz, a atualização das alíquotas leva em consideração a média nacional de preços e a necessidade de recomposição da arrecadação estadual, já que o ICMS é uma das principais fontes de receita dos governos estaduais.
Efeito econômico do reajuste
Especialistas avaliam que o aumento do ICMS tende a ser incorporado à cadeia de custos dos combustíveis, ainda que o repasse ao consumidor final dependa de outros fatores, como política de preços das refinarias, margens de distribuição e condições do mercado internacional de petróleo.
No caso do diesel, o reajuste do imposto também preocupa setores produtivos, já que o combustível é amplamente utilizado no transporte rodoviário de cargas, base da logística nacional. Já o aumento do ICMS sobre o GLP pode afetar diretamente o orçamento das famílias, especialmente as de menor renda.
Previsibilidade, mas com custo maior
Embora o modelo de alíquota fixa tenha trazido maior previsibilidade tributária, economistas apontam que os reajustes periódicos do ICMS passaram a ser um fator relevante de pressão sobre os preços dos combustíveis. Com a entrada em vigor dos novos valores em 2026, o imposto volta ao centro do debate sobre o peso da tributação na cadeia energética brasileira.
