Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode garantir aos brasileiros com 60 anos ou mais o direito de comprar veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, apresentada em 2020, voltou a ganhar repercussão nos últimos dias após informações sobre o benefício circularem nas redes sociais.
Apesar da expectativa criada em torno do tema, a medida ainda não está valendo. O texto continua em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor. Atualmente, não existe nenhuma legislação federal que conceda isenção de impostos para compra de veículos apenas com base na idade do comprador.
O Projeto de Lei 2937/2020 foi apresentado pelo então deputado federal Alexandre Frota e prevê a isenção do IPI para idosos na aquisição de automóveis novos de fabricação nacional. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Quais seriam as regras?
O texto aprovado na comissão estabeleceu algumas limitações para reduzir o impacto fiscal da medida. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a isenção só poderá ser utilizada para veículos que atendam aos seguintes critérios:
- Valor máximo de R$ 70 mil, já com impostos incluídos;
- Motorização de até 2.000 cilindradas;
- Veículos movidos a combustível renovável, híbridos ou elétricos;
- Compra permitida uma vez a cada cinco anos.
Além disso, o automóvel adquirido com o benefício não poderá ser vendido antes do prazo de cinco anos. Caso isso ocorra, o proprietário poderá ser obrigado a devolver o valor correspondente ao imposto que deixou de ser recolhido.
Quanto seria o desconto?
A proposta prevê apenas a isenção do IPI. Dependendo do modelo e da categoria do veículo, esse imposto pode representar entre 11% e 25% do valor final do automóvel. Entretanto, especialistas destacam que os veículos enquadrados no limite de R$ 70 mil tendem a possuir alíquotas menores, o que reduziria o impacto real do desconto.
Projeto ainda aguarda avanço
Após ser aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação e posteriormente precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois seguirá para análise do Senado Federal e eventual sanção presidencial.
Enquanto isso, os únicos grupos que possuem benefícios tributários garantidos por lei na compra de veículos são pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista que atendam aos critérios previstos na legislação.
