O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade no Brasil atingiu o menor patamar da história. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele detalhou as novas regras do Imposto de Renda que isentam quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumentam a taxação sobre altas rendas. As medidas entram em vigor a partir de janeiro.
A sanção ocorreu na quarta-feira (26), em Brasília, e reforça uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022: elevar a tributação dos mais ricos e reduzir o peso do imposto sobre os trabalhadores. O discurso, de cerca de seis minutos, também citou programas sociais como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo.
Segundo o presidente, o conjunto de políticas explica a redução da desigualdade. “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza nacional, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, afirmou. Ele classificou a mudança no IR como um “passo decisivo” para transformar o cenário.
Economia anual de R$ 4 mil
Lula apresentou simulações para demonstrar o impacto da isenção. Uma pessoa que recebe R$ 4.800 por mês poderá economizar cerca de R$ 4 mil ao ano com a isenção total do imposto — o equivalente, segundo ele, “a quase um décimo quarto salário”.
A compensação para os cofres públicos virá da taxação dos chamados super-ricos. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar uma alíquota adicional de 10%. Lula afirmou que essas pessoas ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”.
O governo estima que a mudança deixará R$ 28 bilhões a mais em circulação em 2025.
Tabela do IR não será corrigida
A nova lei não corrige integralmente a tabela do Imposto de Renda. Com isso, quem ganha acima de R$ 7.350 por mês continuará pagando a alíquota máxima de 27,5%.
Uma atualização completa da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo estimativas do governo, valor considerado inviável diante das metas fiscais. Desde 2023, o governo garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos, o que beneficia apenas a faixa mais baixa.
A tabela permanece com cinco faixas de tributação: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto sancionado prevê alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Para contribuintes que já pagam 10% ou mais, não há alteração.
Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, uma alíquota efetiva de apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Trabalhadores assalariados, por outro lado, têm carga tributária entre 9% e 11%.
Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações ficam fora desse cálculo.
A lei também impõe limites para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais máximos definidos para instituições financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
