A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês tem gerado preocupação entre prefeitos de Minas Gerais e de outras regiões do país. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a medida pode provocar perdas bilionárias nas receitas das prefeituras, principalmente nas cidades menores, que dependem fortemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as mudanças no IR podem reduzir em cerca de R$ 11,8 bilhões por ano os repasses do FPM para os municípios brasileiros. O fundo é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo uma das principais fontes de receita das administrações municipais.
Durante encontro municipalista realizado em Belo Horizonte, o presidente da AMM, Lucas Vieira, afirmou que a entidade defende mecanismos de compensação financeira para evitar prejuízos aos municípios.
Segundo ele, a proposta considerada prioritária é a retomada da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia em 1,5% os repasses do FPM. A avaliação é de que a medida ajudaria a equilibrar as perdas causadas pela redução da arrecadação do Imposto de Renda.
A preocupação dos prefeitos ocorre porque boa parte das cidades brasileiras possui forte dependência dos repasses federais para manter serviços básicos, como saúde, educação, infraestrutura e transporte público. Especialistas em orçamento público alertam que, sem compensações adequadas, municípios podem enfrentar dificuldades até mesmo para pagamento de servidores e manutenção de programas essenciais.
Dados da CNM mostram que, somente em 2025, os municípios brasileiros dividiram aproximadamente R$ 196 bilhões em recursos do FPM. Já em 2026, até o início de maio, os repasses somavam cerca de R$ 90 bilhões.
O governo federal reconhece que a ampliação da isenção do IR impacta as receitas municipais, mas argumenta que haverá compensações indiretas com o aumento do consumo e da massa salarial dos trabalhadores, o que poderia ampliar a arrecadação de tributos como ICMS, ISS e IBS.
Entidades municipalistas, no entanto, afirmam que ainda não existem garantias claras de que essas compensações serão suficientes para cobrir as perdas efetivas das prefeituras.
