Em razão do novo salário mínimo de R$ 1.320, que passou a valer a partir do último dia (1º), quase dois milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de Minas Gerais terão um reajuste no valor da contribuição previdenciária mensal . Com a revisão, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% da base salarial mínima. Já o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 (12%).
Segundo o Sebrae Minas, os microempreendedores que exercem atividades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagarão adicionalmente R$ 1, já os que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pagarão mais R$ 5. O valor da DAS é calculado automaticamente pelo sistema.
O reajuste valerá a partir de (20) de fevereiro de 2023, data de vencimento da guia referente a janeiro. O DAS que vence em janeiro continua com o mesmo valor de 2022, pois se refere a dezembro e tem como base o valor do salário mínimo anterior.
