O novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, está em vigor no país desde esta quinta-feira (1º). O montante representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, garantindo um acréscimo nominal de R$ 103 aos trabalhadores e beneficiários do INSS.
A atualização foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 10 de dezembro e obedece à política de valorização que combina a reposição da inflação com o crescimento da economia, respeitando as travas do novo arcabouço fiscal.
Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo piso tem potencial para injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. O cálculo da entidade leva em conta os efeitos em cadeia sobre a renda das famílias, o consumo e, consequentemente, a arrecadação tributária, mesmo diante de um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
COMO É FEITO O CÁLCULO
A regra de correção do salário mínimo é composta por dois fatores principais:
- Inflação: A reposição baseada no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior. O índice fechou o período em 4,18% (com variação de 0,03% em novembro).
- Crescimento do PIB: O ganho real baseado na expansão da economia de dois anos antes (neste caso, 2024).
Em 4 de dezembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou os dados do PIB de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%. No entanto, o reajuste final não incorporou a totalidade desse crescimento.
O arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução das despesas públicas, estabelece um teto para o crescimento real das despesas (e do salário mínimo, que indexa boa parte delas) num intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Dessa forma, o cálculo final considerou a inflação de 4,18% somada ao teto de ganho real de 2,5%. Pela fórmula matemática, o valor exato seria de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, o piso foi fixado em R$ 1.621.
IMPACTO NO ORÇAMENTO
O aumento do salário mínimo tem impacto direto nas contas públicas, uma vez que indexa benefícios previdenciários, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o abono salarial.
O governo monitora a implementação do novo valor sob a ótica da sustentabilidade fiscal, dado que cada real de aumento no mínimo gera uma despesa extra bilionária para a União. A confirmação do reajuste dentro do teto de 2,5% de ganho real reflete o esforço da equipe econômica em manter as despesas obrigatórias dentro dos limites estabelecidos pela nova regra fiscal.
