A partir desta segunda‑feira (16), consumidores poderão autorizar cobrança recorrente via Pix automático, modalidade que amplia o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central e pretende simplificar o pagamento de contas como luz, água, mensalidades escolares, academias e serviços de streaming.
Disponível para todos os clientes do Banco do Brasil desde o fim de maio, a funcionalidade passa a ser liberada hoje pela maior parte das instituições financeiras — a adoção completa ocorrerá de forma escalonada até o fim do ano, segundo o BC.
O que muda
Hoje, o débito automático tradicional exige que a empresa firme convênios separados com cada banco para ofertar a opção ao cliente, barreira que restringe o serviço a grandes companhias. Com o Pix automático, basta que o empresário — inclusive microempreendedor individual (MEI) — peça a habilitação no banco em que mantém conta. Após uma única autorização do pagador, a cobrança é debitada automaticamente, 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
De acordo com o BC, a novidade pode beneficiar até 60 milhões de pessoas que não possuem cartão de crédito, além de reduzir custos de processamento para empresas.
COMO FUNCIONA
- A empresa envia solicitação de adesão ao cliente.
- No app do banco, o pagador acessa a opção “Pix automático”, lê e aceita os termos.
- Define periodicidade, valor (fixo ou variável) e limite por transação.
- A partir da data combinada, os débitos ocorrem automaticamente.
- O usuário pode cancelar ou alterar valores e frequência a qualquer momento.
Diferença para o Pix agendado recorrente
A funcionalidade vale apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Pagamentos entre pessoas físicas — por exemplo, mesada ou salário de empregado doméstico — continuam no Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Risco e blindagem
O principal temor é o envio de cobranças indevidas por empresas de fachada. Para reduzir fraudes, o BC determinou que:
- só empresas com mais de seis meses de CNPJ ativo poderão oferecer o serviço;
- bancos verifiquem dados cadastrais, compatibilidade entre atividade econômica e serviço ofertado e histórico de relacionamento da empresa;
- transações suspeitas sejam monitoradas em tempo real, com possibilidade de bloqueio.
Instituições financeiras que descumprirem as regras estarão sujeitas às penalidades do regulador.
Próximos passos
Segundo o cronograma oficial, a fase de operação assistida vai até setembro. Depois disso, o Pix automático entra em produção plena e deve ganhar novas camadas, como a possibilidade de pagamento compartilhado (divisão de assinatura entre vários usuários) e integração com carteiras digitais de varejistas.
Enquanto isso, companhias de energia, água, telecomunicações, streaming e clubes de assinatura já preparam campanhas para migrar clientes do débito automático tradicional para o Pix. A expectativa do setor é que a adoção massiva ocorra ainda em 2025, impulsionada pela isenção de tarifas para os pagadores e pela liquidação imediata dos valores.
