Os contribuintes deram início, às 8h de hoje (15), ao processo anual de prestação de contas com a Receita Federal, ao submeterem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (referente ao ano-base 2023). Este ano, a expectativa é de que a Receita Federal receba 43 milhões de declarações, em comparação com as 41.151.515 entregues no ano anterior.
O programa gerador está disponível para download desde a última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo aqueles que já baixaram o programa e preencheram os formulários com antecedência só podem enviar a declaração a partir de hoje.
A declaração deste ano apresenta diversas alterações em relação à do ano anterior. Devido ao aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o valor de rendimento tributável anual que obriga o contribuinte a declarar subiu para R$ 30.639,90.
Os valores referentes ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada, também foram aumentados. No entanto, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que tributa as offshores e os fundos exclusivos também trouxe novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos por essa legislação, juntamente com suas atualizações, precisam ser declarados.
O prazo para entrega se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
