A Prefeitura de Uberaba oficializou a doação de dois terrenos públicos com encargos para fortalecer o desenvolvimento econômico local. As áreas somam 998,29 m² e ficam no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. A medida beneficia as empresas C.A. Metalúrgica Ltda e Gerolin Química Ltda, que devem instalar e expandir suas operações no município.
Além disso, o Governo Municipal publicou os extratos dos termos de contrato no Diário Oficial. A iniciativa busca incentivar a geração de empregos e movimentar a economia do município nos próximos meses.
Regras e encargos da concessão
A doação impõe obrigações rigorosas às companhias contempladas. A legislação municipal determina que as empresas cumpram o protocolo de intenções e o cronograma de obras.
Dessa forma, caso as companhias não respeitem o prazo de dois anos a partir da assinatura do contrato, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio público. Portanto, a Prefeitura garante o uso responsável do espaço urbano e a efetividade dos investimentos públicos.
Detalhes das áreas doadas
A C.A. Metalúrgica Ltda recebeu um lote de 502,50 m² situado na Rua 03 do loteamento. A doação ocorreu por meio de dispensa de licitação amparada na Lei Municipal nº 14.452/2025.
Por sua vez, a Gerolin Química Ltda obteve uma área de 495,79 m² localizada na Rua Vanda dos Santos Alves (antiga Rua 03). A concessão dessa área segue as diretrizes da Lei Municipal nº 14.453/2025.
Assim, o município amplia a infraestrutura produtiva do distrito empresarial e cria novas oportunidades para o setor produtivo regional.
