O Conselho Departamental da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Ituiutaba divulgou uma nota pública. Nela, manifesta preocupação com a proposta do vice-governador de Minas Gerais, Matheus Simões. A proposta foi apresentada no último dia 8. Está sobre o Projeto de Lei nº 3.738/2025, que prevê a transferência da gestão e do patrimônio da UEMG para o governo federal.
Entenda
Segundo o Conselho, o projeto não se trata de uma proposta de federalização completa da instituição. O projeto autoriza a União a assumir a administração e a estrutura da universidade. Segundo o documento, o governo anunciou a medida “sem qualquer consulta, diálogo prévio ou participação” da gestão superior da universidade e da comunidade acadêmica.
O grupo também critica recentes declarações de Simões à imprensa. Segundo o texto, essas declarações teriam demonstrado “desrespeito à Gestão Superior da UEMG”. Elas comprometem o andamento de processos internos da instituição.
A nota enfatiza ainda que o PL 3.738/2025 ignora aspectos considerados fundamentais, como a situação dos servidores técnico-administrativos e docentes, e o impacto direto sobre os estudantes. A falta de clareza sobre esses pontos, diz o Conselho, gera “sérias incertezas quanto ao futuro da gestão universitária, à segurança jurídica do corpo técnico-administrativo e docente, e à permanência e direitos dos discentes”.
Criada como autarquia estadual pela Lei nº 11.539/1994, a UEMG possui autonomia didático-científica, administrativa e disciplinar. Essa autonomia inclui a gestão dos próprios recursos financeiros e patrimoniais. O Conselho Departamental defende que essa autonomia seja mantida e respeitada.
Reações contrárias
A manifestação ocorre no contexto de reações contrárias à proposta por parte da comunidade acadêmica. Setores ligados à educação superior em Minas Gerais também reagem contrariamente. Em apoio à atual administração da UEMG, o Conselho destaca o papel estratégico e social da universidade. Destaca-se que a universidade está presente em 19 municípios do estado. Ela oferece 144 cursos de graduação e atende a mais de 21 mil estudantes.
“Conclamamos toda a comunidade acadêmica a se unir em defesa da UEMG, de sua autonomia e do fortalecimento da educação pública, da pesquisa e da extensão em Minas Gerais”, finaliza a nota.
O Regionalzão acompanha os desdobramentos em torno da possível federalização parcial da UEMG.
